Apostas desportivas em eventos de 2026: o que a licença exige

Updated Outubro 2026

Licensed

Available in US

Fast payouts

18+ Only

Want more predictions?

Join our Telegram channel

Join

Uma licença do SRIJ, um sítio terminado em .pt e a categoria «apostas desportivas à cota»: quem tem as três, pode ser usado legalmente por um apostador português. Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

30 Outubro 2026 — lista de entidades licenciadas do SRIJ atualizada a 19 de outubro de 2026, página «Modalidades e competições» de 9 de outubro de 2026, termos e condições dos operadores e comunicados do SRIJ.

Fundamentos: o que está em jogo antes de escolher a casa

O primeiro erro do apostador português é tratar a licença como um detalhe de conformidade, uma formalidade que se resolves procurando o logótipo do regulador no rodapé da página. O logótipo é obrigatório por lei, e há quem o imprima sem ter licença. A licença é o inverso: o número de licença e a entidade titular obrigam a aparecer no sítio, e é consultável no registo público.

O que separa uma casa legal de um sítio estrangeiro

Três condições convergem no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o RJO (Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril), e todas três têm de estar presentes.

A primeira é a licença no SRIJ, na categoria certa. Aposta desportiva à cota não é o mesmo que casino, nem que apostas de contraste: o RJO (art. 5.º n.º 1 a)) trata cada categoria como licença separada, e o art. 12.º n.º 1) reforça a separação. Uma marca que tenha licença de casino e um sportsbook na mesma plataforma pode ter os dois títulos ou apenas o primeiro — o que tem casino não diz nada sobre o bookmaker.

A segunda é a licença válida em Portugal. Uma licença estrangeira não vale aqui (art. 9.º n.º 3). Marcas conhecidas no mercado europeu aparecem nos resultados de busca em português — nomes que aparecem em listas internacionais de boas conversas e, quando aparece, é exatamente por isso que convém sublinhar: não constam da lista do SRIJ, e não há margem para interpretação. Não são legais em Portugal, ponto.

A terceira é o sítio .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1) e com o logótipo do SRIJ e a referência da licença visíveis (art. 30.º). Um .com que aceite cartões portugueses está a operar fora do quadro legal português, sem que nada na página o diga ao jogador.

Uma licença dura três anos, renovável em períodos de três, e exige garantias de 500 000 € e 100 000 €. Quem já viu o número da licença de uma marca e o viu acompanhar a marca em vez de a acompanhar a empresa está a ler mal: o titular da licença raramente tem o nome da marca no seu nome próprio. Cada operador publica o seu, e cita-se como ele publica.

O mecanismo: o que acontece entre o clique e o pagamento

Uma aposta desportiva, na definição do art. 4.º do RJO, é uma tomada de risco sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador sobre uma cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, e o prémio é o valor apostado multiplicado pela cota. Não há aqui margem para referência a resultados históricos como garantia: a incerteza é a definição, não uma ressalva.

O circuito de um operador autorizado é routineiro e vale a pena conhecer, porque cada passo é uma proteção. A idade mínima é 18 anos. A identidade verifica-se com o Cartão de Cidadão, com a Chave Móvel Digital, com uma verificação em tempo real através do SRIJ ou com uma cópia de documento (art. 37.º). O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos só podem ir para essa conta nominal (art. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º). Só pode haver uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). Não há jogo anónimo, e o operador não pode conceder crédito ao jogador.

O pagamento segue o resultado: os eventos da aposta terminam, o resultado é apurado, o prémio entra na conta. Quando isso demora, a diferença entre as casas nota-se — a Solverde.pt diz que paga assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos.

Cota, stake e o mínimo de 0,10 €

A cota é o preço da aposta, e o stake é o valor que se arrisca. A relação entre as duas é direta: o retorno é o stake multiplicado pela cota, e o lucro é o que sobra depois de se recuperar o stake. O que se vê numa casa é sempre o preço, nunca a probabilidade — e o preço carrega uma margem que pertence à casa.

O número mais pequeno que aparece nos termos das casas deste texto é o stake mínimo. No Placard.pt, o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € (dez cêntimos); o valor máximo é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. Na Solverde.pt, o mínimo de uma aposta desportiva também é de 0,10 €, e não há limite máximo fixo — depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. O RJO não impõe mínimo nem máximo de stake (as regras de execução não os fixam); cada operador licenciado pode fixar os seus, publicá-los no seu sítio e aplicá-los com igualdade a todos os jogadores. Limitar ou condicionar a stake de um jogador ou de um grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017).

Enquadramento legal: o que o SRIJ permite e o que proíbe

A lista é fechada, e é isso que decide o que se pode apostar

Nem toda a modalidade existe porque existe no calendário. A lista de modalidades e competições que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5) é fechada, e as apostas online não reguladas são proibidas (n.º 4). A lista fixa, por modalidade, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta que não esteja na lista não é uma aposta faseada: não está autorizada.

A versão da página «Modalidades e competições», de 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. O em direto é permitido — nos tipos de resultado que a própria lista marca para esse momento. No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e grandes penalidades existem apenas em direto; «pontapé de saída» é apenas pré-evento; a maioria dos outros mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — está permitida nos dois momentos; e os mercados rápidos, «próximo minuto» e «próximos 5 minutos», não são permitidos. Modalidades desportivas na lista: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais — o que se diz é que não estão nela, nunca que estão proibidos por lei. Política e prémios de entretenimento também não constam.

Os escalões de formação estão fora, por lei: é proibido apostar em qualquer evento, teste ou competição abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6). E quem possa influenciar um resultado — árbitros,.trainers, atletas, agentes — não pode apostar em eventos aos quais esteja ligado (art. 6.º i)).

Fiscalização: quem regula o que

O SRIJ fiscaliza os operadores licenciados e mantém o registo público. Do lado do jogador, a diferença entre estar do lado certo e do lado errado da linha é concreta. Um operador que opera sem licença, explorando ou disponibilizando jogos e apostas a partir de servidores no estrangeiro, comete crime de exploração ilícita (art. 49.º do RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Segundo o SRIJ, um jogador num sítio sem licença pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — essa classificação é do regulador, e não há registo de multa efetivamente aplicada. Bloquear é o instrumento de trabalho: o SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços de intermediação, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — notificações para bloqueio, não sítios bloqueados.

Os sítios sem licença não estão ligados ao registo de autoexclusão. Quem aposta lá não tem proteção legal nem acesso às ferramentas de jogo responsável dos operadores licenciados — e é a diferença mais concreta entre as duas zonas, muito antes de se falar de cotas.

Prevenção: o que a lei não fixa e o operador tem de oferecer

Aqui é preciso separar o que a lei impõe do que a casa promete. A lei não impõe um tecto de euros. Não existe limite legal de stake, de depósito ou de perda. O que o RJO exige é o mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os montantes depositados e as apostas gj placed, e o SRIJ refere pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Quanto tempo demora a subir um limite não está determinado. Os limites que o jogador define contam os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017), e os limites definidos valem só naquele sítio.

O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas. A Lebull remete para a autoexclusão na página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. São instrumentos diferentes com efeitos diferentes, e a diferença importa quando alguém está a tentar fechar a porta por um período.

Autoexclusão, não «proibição»

A autoexclusão (art. 39.º do RJO) tem período mínimo de três meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado. No sítio de um operador, exclui apenas esse sítio; na plataforma do SRIJ, exclui de todos os sítios licenciados. Acabar ou reduzir a exclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma exclusão por prazo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta. A «proibição» é outra coisa — barra a entrada em salas de casino físicas — e nunca se funde com a autoexclusão online. Em caso de Help: a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. Uma proposta de lei de 9 de junho de 2026 sobre reforço da autoexclusão é proposta, não lei.

Publicidade: o que os bónus e os anúncios podem e não podem dizer

O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor e é o enquadramento que os operadores e as plataformas respeitam: o anúncio de jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não só criar expectativa de ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais pelo jogo, e não encouraging o jogo excessivo. Não pode dirigir-se a menores nem usar menores, nem aparecer dentro de escolas ou instalações para menores ou num raio de 250 metros delas, nem estar ligado a empréstimos. O SRIJ e a comissão de jogos zelam por isso. Não está estabelecido — e nunca se escreve — uma janela horária em televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma. As iniciativas parlamentar de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas.

Sobre bónus, o que existe é orientação do SRIJ, não norma: os termos têm de mostrar a fração de cada aposta paga a partir do saldo real e do saldo de bónus, e o volume mínimo de apostas em dinheiro real para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções só atribuem bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define e valem como stakes para efeitos de IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto de euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas, não há prazo legal para cumprir os termos. Um bónus de boas-vindas é lícito desde que respeite o exposto — nenhum limite de outro país entra aqui.

Imposto: o que sai e o que fica

O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online sobre as apostas desportivas à cota, na base de 8 % das stakes — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada — e não sobre receita bruta (art. 90.º do RJO). Créditos de bónus usados contam como stake. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogada: escreva-se 8 %, nunca «8–16 %». Do lado de quem aposta, sob as regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — é uma afirmação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, e a leitura correta termina com um «confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista». Para ganhos de um sítio sem licença ou estrangeiro, a posição não está estabelecida: não se escreve «sem imposto» nem «tributável». Uma proposta de tributarlictos anuais líquidos acima de 500 € no IRS é apenas proposta. O imposto do selo de 4,5 % no preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho da Santa Casa e não se escreve para marcas licenciadas no RJO. Modelo, nunca conselho.

Análise: o que a Strategies e a estatística dizem — e o que não dizem

Este é o ponto onde a conversa muda de registo. A pesquisa de quem vai apostar vai atrás de prognósticos. O que encontra, e o que a página tem de separar, são duas coisas que não são a mesma: a analytics de um jogo e o que a casa de apostas faz dela.

Um favorito de um encontro de futebol não é uma previsão. É o resultado da aplicação da margem da casa a probabilidades que alguém calculou, e a margem joga a favor do operador em todas asmarkets — como a página mostra adiante com números. Um favorito é, no melhor dos casos, a posição que o preço ocupa, nunca uma razão para apostar. Longe de servir de prognosticar, serve de medida: quanto mais baixo o preço, mais perto a casa está de dizer que sabe o resultado, e mais estreita a margem em que o jogador entra. Um preço baixo parece seguro porque a probabilidade é alta; é seguro porque o retorno é pequeno.

Bankroll: a única variável que o jogador controla

Todo o resto — o calendário, a lesão de última hora, o árbitro, o estado deforma — chega ao apostador como ruído. O bankroll é a única coisa que ele decide antes de qualquer evento. A estreita relação entre bankroll e limite definido é o que separa o jogo controlado do que se.esgota: o dinheiro que se pode perder é o dinheiro que se coloca, e o limite que se define por escrito é a versão disso em número. O operador tem obrigação de oferecer o mecanismo; usá-lo não é opcional para quem aposta com regularidade.

E há uma armadilha de bankroll que nada na interface denuncia: o bónus não é dinheiro. Um bónus de boas-vindas chega a 250 € e tem quatro etapas — na primeira, depositar 10 € dá 30 € para jogar, dos quais 20 € em apostas grátis e 20 rodadas; na segunda, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na terceira, 10 € em aposta grátis; na quarta, aposta sem risco até 100 € (Betano, suporte, 23 de outubro de 2026). O número é atrativo e o volume de apostas que ele aciona é o que o jogador não vê. A palavra «sem risco», entre aspas, é o exemplo mais limpo: o risco não desaparece, muda de sentido — o que está em risco é o bónus, e o requisito de aposta é que o risco existe. A ESC Online faz o mesmo com outro embrulho: 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €), e cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, com os ganhos das apostas grátis pagos em dinheiro real. Há aqui uma condição que merece ser lida com lupa antes de qualquer depósito: só as apostas acima de um preço mínimo contam, o que empurra a escolha para mercados onde a casa tem mais margem. Uma aposta grátis é uma entrada sem devolução de stake num mundo de stakes; o seu valor médio nunca é o valor que ganha.

Tendência: a palavra que mais aparece e menos significa

Nosearchs de prognóstico, a tendência é o rótulo de sempre. Uma equipa que ganha três jogos seguidos tem uma tendência; uma equipa que perde três também. A tendência é real — é a média recente — e é irrelevante por si só, porque o preço da aposta já a contém. O preço é a convergência da opinião do mercado, e a tendência já está lá dentro. Apostar por «tendência» é, na prática, pagar duas vezes pela mesma informação: uma no preço e outra na escolha. A analítica a sério é outra coisa — é perceber que o que move a linha entre a abertura e o momento da aposta é mais interessante do que a direção da linha.

Calendário: que eventos e em que momentos se pode apostar

O calendário é a primeira coisa que um apostador procura e a última que encontra com detalhe. O que interessa saber, para um apostador português, é menos o calendário de cada torneio e mais a moldura em que as apostas são permitidas: que eventos estão na lista do SRIJ, que tipos de resultado existem para cada um, e em que momento se pode entrar.

A moldura, em duas linhas. O em direto é permitido, mas só nos tipos de resultado que a lista marca para esse momento. E há uma consequência prática que quase ninguém antecipa: como a lista é fechada e o SRIJ pode alterá-la, um mercado que aparece num site ontem pode desaparecer hoje sem que nada tenha sido proibido por lei. A lista é o terreno, e o terreno muda.

O que sobra é sobre o que não se encontra. Nem e-sports, nem desportos virtuais, nem política, nem prémios de entretenimento. Para o futebol, a lista de mercados que já foi dada é esta: 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador, mais próximo marcador (em direto), prolongamento e grandes penalidades (em direto) e pontapé de saída (pré-evento). Os mercados rápidos, de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos», não existem. Não é uma proibição; é ausência da lista.

Novidade: Retabet e Vincino entram na lista

Houve novidade no registo em 2026, e a sua leitura é instrutiva sobre como funciona a máquina de licenças. Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026.

São duas marcas novas, com licença emitida no próprio ano, e a consequência prática para quem pesquisa «casas de apostas novas» é direta: uma marca nova com licença recente é uma marca cujos termos, quotas e ferramentas ainda estão a ser formados. Isso não é um defeito; é uma razão para ler os termos antes do primeiro depósito em vez de depois. E é também uma razão para não confundir a novidade da licença com a novidade do produto.

Avaliação: oito casas, oito escolhas

A comparação que se segue não é um ranking de uma marca vencedora, porque uma casa de apostas não ganha. Cada uma serve um perfil, e o que interessa é saber qual. A ordem das fichas é fixa, e vale a pena lembrar o que a lista de entidades licenciadas do SRIJ de 19 de outubro de 2026 diz dela: treze marcas detêm a licença de apostas desportivas à cota, das quais dez em atividade e três suspensas a pedido. Uma suspensão a pedido é uma pausa voluntária, não uma revogação nem um estado offshore.

bwin.pt — o direto e os meios de pagamento

A licença n.º 002 é de GOBET-Entretenimento, S.A. A app inclui transmissões em direto de jogos de futebol e de eventos selecionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. A transmissão em direto dos jogos de futebol é um elemento central: quem aposta no em direto quer ver o jogo, e a app entrega-o.

Para quem é: o apostador que aposta nos eventos maiores e quer ver a bola a rolar enquanto decide. O.direct streaming é um custo de estrutura que a casa absorveu e que se traduz numa experiência melhor justamente no momento em que a decisão vale mais.

Betano.pt — o bónus de boas-vindas, lido pelos termos

A licença n.º 018 é de Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

O número «250 €» é o número de marketing e a estrutura é a informação. A primeira etapa é a única com valor de entrada baixo — 10 € — e dá 30 € para jogar. As restantes etapas dependem de depósitos maiores e o valor cresce. O que a oferta não diz, e o que o RJO impõe que os termos digam, é a fração de cada aposta paga a partir do saldo real e a partir do saldo de bónus (Orientação n.º 1/2020), e qual o volume mínimo de apostas em dinheiro real para usar o bónus — que nunca pode exceder o valor do bónus. O volume mínimo é a variável que decide se um bónus é um presente ou uma obligation, e é onde o jogador tem de ir ler antes de aceitar.

Para quem é: para quem aceita depósito pequeno e tem paciência para o requisito de aposta. Não é um bónus para quem quer levantar um ganho rápido — o bónus não é dinheiro e não sai como dinheiro.

Solverde.pt — os limites claros e a ausência do Cash Out

A licença n.º 024 «apostas desportivas à cota» pertence a Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. A casa tem a ficha mais simples de ler deste texto e vale a pena deixá-la sem adjetivos. O valor mínimo de uma aposta desportiva é de 0,10 €. Não há limite máximo fixo: depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. Os ganhos de uma aposta desportiva são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. E, de momento, a Solverde.pt não oferece Cash Out nas apostas desportivas.

Quinze minutos para receber o que ganhou é o prazo mais curto que uma casa portuguesalicensed assume por escrito nos termos aqui citados, e é um número que se compara. A falta de Cash Out, por outro lado, é a única coisa nesta lista que se pode chamar de limitação real: quem conhece o jogo em direto e quer fechar uma aposta antes do fim fica sem essa ferramenta. Cash out nunca aparece na lista do SRIJ — é uma funcionalidade de operador, não uma direito previsto no RJO — e a sua ausência ou presença é escolha da casa, não matéria legal. Um mercado sem Cash Out obriga a manter a aposta aberta até ao apuramento do resultado. Para quem é: para quem aposta pré-evento, valoriza um prazo de pagamento explícito e não depende de encerrar a aposta a meio. É a casa mais transparente deste conjunto quanto a limites, precisamente porque não promete o que não faz.

Betclic.pt — a máquina de funcionalidades

A licença n.º 001 «apostas desportivas à cota» é de BEM Operations Limited, e a Betclic apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. A ficha de produto é a mais densa deste texto, e é preciso distinguir o que é funcionalidade de verdade do que é palavra.

Cash Out aparece na app para iOS e permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado — é uma ferramenta concreta, com um mecanismo concreto. O modo FastBet para apostas em direto confirma a aposta em três toques no ecrã, o que corta o atrito entre a decisão e o registo num jogo que não espera. O Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas, até +50% em ganhos — e aqui entra o cuidado: um aumento de cota numa aposta múltipla chega como mais uma seleção a acertar, e uma seleção a mais é uma probabilidade menor de ganhar. O Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. Os levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação são o ponto mais concreto de todos: ganhos que chegam em minutos. E há Missões Jackpot, em que um pote de apostas grátis é reservado aos desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e Boosts que o jogador aplica às apostas elegíveis que escolher.

Para quem é: para o apostador de futebol e tênis com segundo ecrã, que aposta em direto, quer fechar a aposta quando o jogo muda e levantar sem sair da aplicação. É a casa onde a decisão se toma com o jogo à frente e o resultado visível.

Casino Portugal — a aposta dentro do casino

A licença n.º 007 «apostas desportivas à cota» é de SFP Online S.A., e a marca está licenciada para operar em Portugal. Os termos são de uma casa que se apresenta primeiro como casino e depois como sportsbook: a app permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. Para fazer apostas desportivas é preciso ter pelo menos 18 anos e uma conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico.

Isto merece uma leitura honesta. Uma licença de casino nada diz sobre o sportsbook — são Licenças separadas (art. 12.º n.º 1) — e o que está escrito aqui é o que a app promete, não uma avaliação da profundidade de mercados. O apoio por correio eletrónico é mais lento do que um chat e é o ponto a testar antes de precisar dele. Para quem é: para quem já tem conta e deposita por lá, e quer o evento desportivo incluído sem mudar de casa. Não é uma ficha para quem Tenha de escolher entre casino e apostas.

Placard.pt — o nome que precisa de ser explicado

A licença n.º 013 «apostas desportivas à cota» é de SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e a marca corre no seu próprio sítio .pt. Antes dos termos, uma distinção que evita confusão: o nome Placard tem dois usos em Portugal e não significam a mesma coisa. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola) em regime de exclusividade e, em separado, o Placard — apostas desportivas à cota de base territorial, colocados em talões ou em terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados — sob o Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O Placard.pt é uma licença online, a n.º 013, corrida pela SAS Apostas Sociais, uma empresa diferente, sem bases de dados ou cota partilhadas com o Placard da Santa Casa. Quando se escreve «Placard» sem mais, não se sabe qual dos dois é.

Agora os termos. O valor mínimo de uma aposta no Placard.pt é de 0,10 € — dez cêntimos, a mesma escala da Solverde.pt. O valor máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento. O Placard.pt não fixa limites mínimos nem máximos próprios de depósito e de levantamento, além dos limites legais de cada instrumento de pagamento; os depósitos fazem-se com cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador, ou através de um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador. O levantamento é ordenado para a conta de pagamento titulada pelo jogador no prazo máximo de 48 horas, e só depois de a identidade do jogador e a titularidade dessa conta estarem comprovadas. As ferramentas de limite estão lá:limites de apostas, de depósitos e de perdas, com autoexclusão de duração mínima de três meses. E a app para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real.

O ponto fora do curva é a verificação antes do levantamento. Comprovar identidade e titularidade da conta antes de ordered o pagamento, com prazo máximo de 48 horas, é uma regra que poupa problemas a quem tem a conta em ordem. Para quem é: para quem quer stake mínimo de dez cêntimos, limites de Loss e de depósito sem tecto próprio, e um prazo de retirada escrito.

ESC Online — o bónus com preço mínimo

A licença n.º 008 «apostas desportivas à cota» é de Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas funciona assim: 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €). Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real.

Há aqui duas condições a ler com a mesma atenção que o valor. A primeira é a cota mínima de 2,00: só contam as apostas a partir desse preço. A segunda é a natureza da aposta grátis — o stake não é devolvido com um acerto, o que faz com que o valor médio de uma aposta grátis seja sempre menor do que o valor nominal. Uma aposta grátis de 10 € a uma cota de 2,00 devolve 10 € se perder o stake e 20 € se ganhar, e o valor esperado depende do preço da aposta que se faz com ela, não do seu valor facial. Os 100 € de máximo são o tecto desta oferta específica — não um tecto geral, porque o RJO não impõe nenhum. E os ganhos pagos em dinheiro real é uma condição que merece atenção: distingue o que se recebe no acerto do saldo de bónus.

Para quem é: para quem aposta a preços acima de 2,00 com frequência e sabe avaliar o valor de uma aposta grátis pelo preço que consegue nela aplicar. Para quem aposta a cotas baixas, a oferta quase nunca desbloqueia — e isso diz tanto sobre o bónus como sobre o estilo de jogo que ele acompanha.

LeBull.pt — a app de telemóvel e o botão de ajuda

A licença n.º 027 «apostas desportivas à cota» é de Southern Stingray, S.A., e o serviço é prestado através de lebull.pt. A ficha é curta e assenta em duas pernas: a app, pensada para telemóvel, oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol com cotas e mercados atualizados em tempo real. E a mesma app remete para a autoexclusão na página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. O apoio está lá, dentro da aplicação, antes de ser preciso.

Actualização em tempo real easis de telemóvel são a mesma promessa vista de dois lados: decidir no momento. Mas o que distingue esta ficha é o outro elemento. Uma app que liga o jogador à autoexclusão do SRIJ e a limites de tempo e de valor está a dizer, na cara, que a sessão pode ser interrompida. A autoexclusão na plataforma do SRIJ exclui de todos os sítios licenciados, ao contrário da autoexclusão no operador, que toca só aquele — diferença que importa e que está explicada na secção de prevenção. Para quem é: para quem aposta desportivos a partir do telemóvel e valoriza ter o caminho de saída à mão sem sair da aplicação.

Perguntas frequentes

Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Só as que constam da lista de modalidades e competições que o SRIJ aprova, fechada (art. 5.º n.º 5). A versão de 9 de outubro de 2026 abrange mais de duas dezenas de modalidades, do futebol ao voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. Por modalidade, a lista fixa os tipos e momentos de aposta. Uma aposta ausente da lista não está autorizada. E os escalões de formação estão fora, por lei.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026. Uma marca que conste da lista e detenha a licença de apostas desportivas à cota está autorizada. Se a marca não constar, não tem licença — como acontece com nomes internacionais que aparecem em resultados de pesquisa. No próprio sítio, confirme ainda a referência da licença e o logótipo do regulador, ambos obrigatórios (art. 30.º).

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

O retorno é o valor apostado multiplicado pela cota, e o lucro é esse retorno menos o valor apostado. Uma aposta de 10 € a uma cota de 1,85 devolve 18,50 € se sair o resultado — 8,50 € de lucro. O valor apostado não faz parte do lucro, e é por isso que uma aposta grátis tem valor menor do que o seu montante nominal.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

A margem é a diferença entre o que se pagaria com as probabilities verdadeiras e o que as cotas pagam. Toma-se um mercado, somam-se os inversos das suas cotas, e o resultado é a fração que o mercado devolve ao jogador; a margem é o que falta até 100 %. Uma aposta de 1,90 contra 1,90 devolve 94,7 % e deixa 5,3 % à casa. Quanto mais baixo o preço, mais fina é a margem — e menor o retorno.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Sob as regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem aposta nem declarados. É uma afirmação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, e a leitura correta termina com uma confirmação junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista. Para ganhos de um sítio sem licença ou estrangeiro, a posição não está estabelecida.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não há tecto legal de euros. O que a lei exige é o mecanismo: o plano de jogo responsável do operador permite definir limites de depósitos e de apostas, e o SRIJ refere pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido só naquele operador. O stake mínimo é do operador — 0,10 € no Placard.pt e na Solverde.pt —, e os limites que o jogador define contam os créditos de bónus. A autoexclusão é o limite máximo: três meses no mínimo.

Escrito pela equipe de «Guiacombinadas».